Direito do Trabalho — Medina Assessoria Jurídica

Insalubridade e Periculosidade — Seus Direitos Estão Sendo Respeitados?

Uma das maiores fontes de fraude trabalhista está na omissão de adicionais de insalubridade e periculosidade. O trabalhador exerce sua função exposto a riscos químicos, biológicos, físicos ou inflamáveis, mas a empresa paga grau errado, paga menos, corta o adicional sem prova técnica ou simplesmente não paga nada.

Isso ocorre em hospitais, clínicas, postos de saúde, supermercados, limpeza de sanitários, cozinhas industriais, indústrias, metalúrgicas, oficinas, construção civil, manutenção, portos, estaleiros, condomínios, frigoríficos e centenas de outras funções.

📌 Exemplos reais de trabalhadores que têm direito ao grau máximo e não sabem:

• Auxiliares de limpeza que higienizam banheiros coletivos e lidam com resíduos
• Equipes de hospital expostas a sangue, secreções, seringas e agentes infecciosos
• Cozinhas industriais com calor e vapor extremo
• Mecânicos, metalúrgicos e operadores expostos à graxa, óleo, solventes e ruído
• Profissionais que atuam com eletricidade ou inflamáveis (direito a periculosidade fixa)

O adicional correto influencia diretamente todas as suas verbas: férias, 13º, FGTS, rescisão, aviso-prévio, horas extras e até aposentadoria especial.

👷‍♂️ Como atuamos nesses casos:

• Analisamos sua rotina real, função e exposição verdadeira
• Avaliamos documentos internos, PPRA, LTCAT, laudos e fichas de EPI
• Verificamos se a empresa tem laudo válido para cortar seu adicional
• Identificamos o grau correto (mínimo, médio ou máximo)
• Calculamos 5 anos de diferenças salariais com reflexos
• Buscamos inclusive aposentadoria especial quando aplicável

Em 90% dos casos analisados em hospitais, limpeza e indústria, o trabalhador recebe grau incorreto — e isso representa perdas que chegam a **R$ 20.000 a R$ 80.000** em diferença acumulada ao longo dos anos.

Banco de Horas e Horas Extras — O que as empresas não contam

O banco de horas só é válido quando cumpre regras extremamente rígidas. A maioria das empresas usa o banco como “desculpa” para não pagar horas extras.

🚨 Quando o banco de horas é completamente ilegal:

❌ Quando não existe acordo individual ou coletivo assinado
❌ Quando o trabalho é insalubre e não existe autorização do Ministério do Trabalho
❌ Quando o controle é confuso, manipulado ou inacessível ao trabalhador
❌ Quando a empresa não permite folgas na prática
❌ Quando há marcações artificiais ou horas “sumindo” do ponto

Quando qualquer irregularidade é comprovada, TODO o período do banco de horas cai e se transforma em horas extras com reflexos em DSR, férias, 13º, FGTS e rescisão.

🕒 Como identificamos fraude de jornada:

• Análise de cartões de ponto, espelhos, escalas e prints de sistema
• Comparação entre horários e carga real de trabalho
• Contradições entre ponto e holerite
• Conversas de WhatsApp, relatórios internos e mensagens de supervisores
• Identificação de jornadas ocultas e compensações fictícias

FGTS Atrasado, Não Depositado ou Pago a Menor

A falta de FGTS é uma das maiores faltas graves do empregador. Quando a empresa deixa de depositar o FGTS mensalmente ou deposita valores menores, o trabalhador pode pedir a **rescisão indireta**, recebendo tudo como se fosse uma demissão sem justa causa.

📌 Situações que analisamos:

• Meses sem depósito
• Depósito menor que o devido
• FGTS regularizado “só na rescisão”
• Diferença entre holerite e valor depositado
• FGTS atrasado por anos

Além dos depósitos, buscamos multa de 40%, regularização e danos quando houver.

Salários Atrasados e Descontos Abusivos

Atraso reiterado de salários, vale-alimentação, vale-transporte ou pagamento parcelado coloca o trabalhador em situação de humilhação, inadimplência e dano moral.

📌 O que configura irregularidade:

❌ Salário pago fora da data correta
❌ Pagamento “por fora” para reduzir encargos
❌ Comissões não registradas
❌ Multas de trânsito descontadas indevidamente
❌ Avarias descontadas sem culpa do trabalhador
❌ Descontos genéricos (“caixa negativo”, “ajustes”)

Falta de Registro em Carteira (CLT)

Trabalhar sem registro é uma das maiores vulnerabilidades do empregado. A empresa esconde tudo: FGTS, INSS, férias, 13º, horas extras, rescisão, vale-transporte, estabilidade, seguro-desemprego e histórico profissional.

📌 No processo trabalhista conseguimos:

• Reconhecimento do vínculo desde o primeiro dia
• Registro retroativo na carteira
• Pagamento de férias, 13º e FGTS de todo período
• Multa de 40%
• Integração de salário por fora
• Rescisão indireta quando cabível
• Indenização por danos quando há prejuízo

Assédio Moral e Sexual — Tolerância Zero

O ambiente de trabalho deve ser um local de respeito e segurança emocional. Mas muitos trabalhadores convivem com humilhações, metas abusivas, xingamentos, perseguição, isolamento e pressões psicológicas constantes.

📌 O que configura assédio moral:

❌ Humilhações em público
❌ Metas inatingíveis para “forçar” pedido de demissão
❌ Gritos, xingamentos e ameaças
❌ Boicote, isolamento ou “geladeira”
❌ Favoritismo abusivo e perseguição

📌 Assédio sexual:

❌ Insinuações, convites, chantagens
❌ Comentários sobre corpo, roupas ou vida íntima
❌ Trocas implícitas (“favores” por benefícios)
❌ Toques inconvenientes ou aproximações forçadas
❌ Mensagens inapropriadas

Esses casos permitem indenização expressiva e rescisão indireta imediata.

Dano Moral no Trabalho — Quando existe direito?

O dano moral é configurado quando a dignidade do trabalhador é violada. Não é qualquer chateação. É a violação da honra, imagem, integridade e dignidade.

🧩 Exemplos comuns:

• Acusações injustas
• Exposição vexatória
• Ameaças de demissão constantes
• Retirada de funções de forma humilhante
• Injustiça sistemática com um funcionário específico

Rescisão Indireta — “Justa Causa da Empresa”

Quando a empresa comete falta grave, o trabalhador pode sair e receber tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa:

• Aviso-prévio
• 13º
• Férias + 1/3
• FGTS + 40%
• Seguro-desemprego

Como funciona nossa análise trabalhista

Seguimos uma metodologia exclusiva e completa:

1️⃣ Coleta de holerites, ponto, rescisão, CTPS e FGTS
2️⃣ Reconstrução da jornada real
3️⃣ Comparação com normas coletivas
4️⃣ Cálculo técnico preliminar
5️⃣ Definição da estratégia (acordo, ação, liminar, rescisão indireta)
6️⃣ Explicação clara ao cliente
7️⃣ Protocolo e acompanhamento total do processo

Direito do Trabalho — Defesa técnica do trabalhador