Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Medina Assessoria Jurídica coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais das pessoas que entram em contato com o escritório, inclusive por meio do nosso atendimento automatizado de WhatsApp e do site medinaassessoriajuridica.com.br. O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é a Medina Assessoria Jurídica, escritório de advocacia sediado em Santos, Estado de São Paulo. Para qualquer assunto relacionado a esta política, o contato está disponível ao final deste documento.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o atendimento e a eventual prestação de serviços jurídicos, tais como:

• Nome e número de telefone (WhatsApp);
• Endereço de e-mail, quando informado;
• Informações que você nos envia espontaneamente para descrever a sua demanda ou o seu caso;
• Histórico das mensagens trocadas no atendimento, para fins de registro e continuidade do atendimento.

3. Para que usamos os dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Realizar a triagem inicial e direcionar você ao atendimento adequado;
• Responder às suas dúvidas e prestar informações sobre os serviços do escritório;
• Viabilizar o eventual atendimento jurídico e a comunicação relativa ao seu caso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

4. Atendimento automatizado por WhatsApp

Utilizamos a plataforma oficial WhatsApp Business API, integrada por meio de ferramentas de automação de atendimento, para agilizar o primeiro contato. As mensagens iniciais podem ser respondidas por um assistente virtual, e o atendimento pode, a qualquer momento, ser transferido para um profissional humano do escritório.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos e não cedemos os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço (por exemplo, com os provedores de tecnologia que operam o nosso atendimento) ou quando exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridade competente. Os dados tratados no atendimento jurídico estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Informação sobre com quem os seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando este for a base do tratamento.

Para exercer esses direitos, basta entrar em contato pelos canais indicados abaixo.

8. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou em nossos procedimentos. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço.