Portuário e estivador: a periculosidade de 30% e por que ela incide sobre o salário-base, não o mínimo

O cais paga dois riscos separados: o ruído de guindastes e empilhadeiras, e o perigo das cargas — inflamáveis, combustíveis e produtos químicos que atravessam o maior porto da América Latina.

Ruído: insalubridade.

NR-15, Anexo 1 — acima de 85 dB em 8h, de forma habitual, grau médio (20% sobre o mínimo ≈ R$ 324/mês).

Carga perigosa: periculosidade — e a base certa.

Operar com inflamáveis, combustíveis ou explosivos, ou permanecer na área de risco, gera periculosidade (NR-16) de 30%. E aqui o detalhe que vale dinheiro: pela Súmula 191 do TST, a periculosidade incide sobre o salário-base, não sobre o mínimo nem sobre a remuneração total. Sobre salários portuários, os 30% do salário-base costumam superar com folga a insalubridade.

Não se acumula — opta-se pelo melhor (art. 193, § 2º, da CLT).

Em regra o trabalhador não soma insalubridade e periculosidade: escolhe o mais vantajoso. Como a periculosidade é sobre o salário-base, quase sempre é ela.

O avulso tem os mesmos direitos.

O trabalhador portuário avulso (via OGMO) é equiparado ao empregado pela Constituição (art. 7º, XXXIV): mesma periculosidade, mesma insalubridade, mesmos reflexos. Não receber sob o argumento de “ser avulso” é ilegal.

Como se prova.

PPP, LTCAT e o mapa de operação do terminal mostram a exposição; a perícia confirma; e vale a prova emprestada de terminais equivalentes (Tema 140 do TST). Reflexos e prescrição: cinco anos retroativos, dois após a saída (Súmula 308).

Baixada Santista.

Porto de Santos, terminais da margem esquerda no Guarujá, Cubatão e o complexo portuário empregam milhares — avulsos e com vínculo. Conferir o adicional certo, no grau e na base certos, quase sempre rende.

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